1993-04-21 - DESPACHO CONJUNTO A-19/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A AIRES ARMANDO LEITÃO DA GRAÇA.

1993-04-21 - AVISO DIAV47/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO SITUADA NO TROCO ENTRE O QUILÓMETRO 5,700 E O QUILÓMETRO 7,100 NA ESTRADA NACIONAL N.120, COM A ÁREA GLOBAL DE 6 797 M2, COM UMA LARGURA MÉDIA DE 5 METROS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 101 955$, PARA CONSTRUCAO DE UMA VIA RODOVIÁRIA.

1993-04-21 - PORTARIA 90/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI AMÉRICA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA.

1993-04-21 - PORTARIA 93/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI DÓLAR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-04-21 - AVISO DIAV48/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE VERRIDE, CARAPINHEIRA E TENTUGAL CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1993-04-21 - DESPACHO 126/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS PODERAO REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH - INSTITUTO NACIONAL DE HABITA (...)

1993-04-21 - DESPACHO CONJUNTO A-17/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A FRANCISCO SALES ALVES.

1993-04-21 - PORTARIA 94/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI FRANCO FRANCES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1993-04-21 - DESPACHO CONJUNTO A-20/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A VITORINA BÉRTALO PEDREIRA QUINTAS, NA QUALIDADE DE VIÚVA DE PATRÍCIO DOMINGOS QUINTAS.

1993-04-21 - DESPACHO CONJUNTO A-18/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A ANTÓNIO LUÍS DE FREITAS VIEIRA.