1993-04-13 - DESPACHO-EXTRACTO DDE60/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONTRATA, EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A LICENCIADA FERNANDA MARIA PROÊNÇA MONTEIRO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930215, FICANDO AFECTA A ÁREA DE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA.

1993-04-13 - DESPACHO 18/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina normas reguladoras de critério mais rigoroso para as instituições de segurança social, aquando da concessão e pagamento das prestações de desemprego, apelando a uma maior fiscalização.

1993-04-13 - DESPACHO 20/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera das funções de vice-presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, o licenciado João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

1993-04-13 - DESPACHO 22/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera das funções de vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal de Espectáculos, Aníbal Fernando Afonso Macedo, representante dos beneficiários.

1993-04-13 - DESPACHO CONJUNTO 34/MF/ME - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-04-13 - DESPACHO CONJUNTO 357-A/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO NA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE DE DOIS LUGARES DE COORDENADOR, EQUIPARADOS, PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, A CHEFE DE DIVISÃO.

1993-04-13 - RELATÓRIO 7/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELATÓRIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 1. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 31 PARECERES AO LONGO DO MESMO PERIODO COM OS NUMEROS 140 A 170.

1993-04-13 - RELATÓRIO 8/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELATÓRIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 2. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 24 PARECERES, QUE TOMARAM OS N.S 171 A 194

1993-04-13 - LISTAGEM DILIST1/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINSTERIO DAS FINANÇAS.

1993-04-13 - DESPACHO 26/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCAS, ENGENHEIRO ÁLVARO RIBEIRO PEREIRA, EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONCESSAO DE LICENÇAS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REGRESSO A ACTIVIDADE, EXCEPTO RELATIVAMENTE A PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A E (...)