1993-03-30 - DESPACHO 19/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR DE ENERGIA NO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA. NOTA: COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 8/95, DE 18 DE JANEIRO CESSAM TODAS AS DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA.

1993-03-30 - DECLARAÇÃO DDECL14/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930312, A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE SANTARÉM.

1993-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC58/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONSTANTES DAS 3 LISTAS EM ANEXO SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1993-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC57/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUIU A QUALIDADE DE EXCEDENTE, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1993-03-30 - PORTARIA DIPORT1/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1993-03-30 - DESPACHO 2-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CURSO DE PREPARAÇÃO DE TÉCNICOS ADJUNTOS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A FUNCIONAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO AO INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO DURANTE O PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247/91, DE 10-7.

1993-03-30 - DECLARAÇÃO DIDECL4/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA AS TIPOGRAFIAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS DE CIRCULACAO.

1993-03-30 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 11/93 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APRESENTA RECOMENDAÇÕES TENDENTES A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE REGISTO EXIGIDOS PELO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, APROVADAS PELO DEC-LEI 290/92, DE 28-12, NOMEADAMENTE NO SEU ART.32

1993-03-30 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 12/93 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O TRESPASSE SÓ DEVE SER RELEVADO QUANDO INTEGRADO NUMA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO, OU SEJA, NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DA COMPRA NAS CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.

1993-03-30 - AVISO DIAV36/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.

1993-03-30 - DESPACHO 34/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

APROVA O MONTANTE DOS SUBSÍDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TURÍSTICO A REALIZAR NOS CONCELHOS DE CASCAIS, MAFRA, SINTRA E OEIRAS CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.