1993-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC30/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A REALIZAR PELO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, QUE EXERCIA FUNÇÕES NA ÁREA DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO, COM VISTA A TRANSIÇÃO PARA AS CARREIRAS DE OPERADOR DE SISTEMA E DE PROGRAMADOR-ADJUNTO.

1993-02-26 - DESPACHO DD30 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Determina que para as candidaturas apresentadas no âmbito da 2.ª fase do Programa de Acção Florestal (PAF) se consideram agrupamentos de produtores aqueles que reunam as seguintes condições cumulativas: resultam da associação de dois ou mais titulares de áreas de uso ou vocação florestal e a área de intervenção seja superior a 5 há.

1993-02-26 - DESPACHO 14/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Dr. José António de Morais Sarmento Moniz, representante da União das Misericórdias Portuguesas no Conselho Regional de Segurança Social de Viseu, em substituição de Manuel Augusto Engrácio Carrilho.

1993-02-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE27/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM REGIME DE REQUISIÇÃO O LICENCIADO CARLOS EDGAR DO VALE REGO DE MACEDO PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, COMO CONSULTOR JURÍDICO.

1993-02-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE26/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FRANCISCO MENDES DE MAGALHÃES ILHARCO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10/93.

1993-02-26 - DESPACHO SEH03/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO LICENCIADO JOSÉ PEDRO DA FONSECA MORAIS DE CARVALHO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CUJAS FACTURAS DEREM ENTRADA NOS SERVIÇOS PARA ALEM DO PRAZO REGULAMENTADO.

1993-02-26 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO GENERAL COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO, PARA PRESIDIR E COORDENAR TODOS OS GRUPOS DE TRABALHO ORGANIZADO COM O FIM DE PROCEDER A INTEGRAÇÃO DA GUARDA FISCAL NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.

1993-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC30/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera do cargo de director-geral de pessoal, o ministro plenipotenciário Dr. Heitor Manuel Prestes Maia e Silva, com efeitos imediatos

1993-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC31/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera do cargo de Director Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, o ministro plenipotenciário Dr. Álvaro Gil Gonçalves Pereira, com efeitos imediatos.

1993-02-26 - RESOLUÇÃO 8/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA JOSÉ DIONÍSIO DE ALMEIDA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A PARTIR DE 921212.

1993-02-26 - DESPACHO EDESP13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa para substituir o presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais nos seus impedimentos legais, a vogal do conselho de direcção, licenciada Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana.