1993-02-24 - Declaração 14/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 3 186 015 CONTOS.

1993-02-24 - Portaria 221/93 - Ministério das Finanças

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 388/86, DE 24 DE JULHO, PELO MAPA PUBLICADO EM ANEXO.