1993-12-06 - DELIBERAÇÃO EDELIB50/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, nos directores dos serviços sub-regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, em matéria de gestão financeira, de gestão de regimes de segurança social, de acção social, de gestão de pessoal e administrativa corrente, bem como de autorização de despesas.

1993-12-06 - DELIBERAÇÃO EDELIB51/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega, competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, na directora dos serviços de gestão financeira, no director dos serviços de administração, no director dos serviços de segurança social, no director dos serviços de apoio a gestão e informática, no chefe de divisão do gabinete jurídico e de contra-ordenação, no chefe da divisão do serviço de auditoria e fiscalização, em matéria de gestão administrativa e financeira corrente e de gestão de recursos humanos.

1993-12-06 - DESPACHO EDESP203/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directora da Mansão de Santa Maria de Marvila do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a técnica superior principal Maria Madalena Marques de Sousa Monteiro de Almeida, cargo equiparado a director de serviços.

1993-12-06 - DESPACHO SEEFP32/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, com a concordância da CGTP-IN, a Eng. Rosa Maria Simões da Silva Sousa Marquês, do cargo de representante daquela confederação, no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia em sua substituição e sob proposta da CGTP-IN, Maria do Carmo de Carvalho Tavares Ramos.

1993-12-06 - DESPACHO EDESP204/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, a assessora Maria Manuela Veloso Sousa Moreira da Silva Aguiar, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como cargo equiparado a director de serviços.

1993-12-06 - LOUVOR ELOUVOR31/93 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Maria de Lourdes Santos Palmeiro, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.

1993-12-06 - DESPACHO 103/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI, A OUTORGAR, NA DUPLA QUALIDADE DE ENTIDADE GESTORA E DE ENTIDADE PROMOTORA DA REALIZAÇÃO DO PROJECTO APROVADO PELAS INSTÂNCIAS COMUNITARIAS NO DOMÍNIO DO PROGRAMA THERMIE, O CONTRATO DE INCENTIVOS RELATIVO AO PROJECTO DE ENERGIA ELÉCTRICA POR COMBUSTAO DE CARVÕES EM LEITO FLUIZADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE.

1993-12-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC214/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Gen. Aurélio Manuel Trindade para exercer as funções de Inspector-Geral das Forças Armadas.

1993-12-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC217/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O GENERAL LINO DUARTE GOMES DIAS MIGUEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

1993-12-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC218/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ELIAS JESUS QUADROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

1993-12-06 - DESPACHO EDESP202/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para os cargos de chefes de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: Adelino António Pais Clemente Paiva, assessor, e António Manuel de Jesus Rodrigues, técnico superior principal do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social. Ausinda Fernanda Duarte Brito, assessora da direcção geral do tribunal de contas. António Maria Vaz Barros Vasques, técnico superior principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança S (...)