Despacho 103/93, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [284], de 06.12.1993, Pág. 12887
- Data: 1993-12-06
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Sumário
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI, A OUTORGAR, NA DUPLA QUALIDADE DE ENTIDADE GESTORA E DE ENTIDADE PROMOTORA DA REALIZAÇÃO DO PROJECTO APROVADO PELAS INSTÂNCIAS COMUNITARIAS NO DOMÍNIO DO PROGRAMA THERMIE, O CONTRATO DE INCENTIVOS RELATIVO AO PROJECTO DE ENERGIA ELÉCTRICA POR COMBUSTAO DE CARVÕES EM LEITO FLUIZADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE.
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