1993-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC165/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, DE ALGUNS BENS, PERTENCENTES AO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS.

1993-12-23 - DESPACHO CONJUNTO A-41/93-XII - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO TRANFIRA DIRECTAMENTE PARA O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL A VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONTRIBUICOES SEM JUROS, DO PERIODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 1989 CONSTITUIDA PELA SETENAVE-ESTALEIROS NAVAIS DE SETÚBAL, A SEGURANÇA SOCIAL.

1993-12-23 - DESPACHO EDESP214/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências, sem prejuízo do direito de avocação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Formação Profissional de Braga, Dr. Luís Pereira Martins, em matéria de gestão corrente, de programas de emprego, formação e reabilitação, e de comparticipação nas prestações de pré-reforma.

1993-12-23 - DESPACHO 6/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA O SEU GABINETE PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ; CHEFE DE GABINETE, ADJUTO DE GABINETE E SECRETÁRIAS PESSOAIS.

1993-12-23 - DESPACHO 7/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS REQUISITA A SOMIL, SOCIEDADE MONUMENTAL ELÉCTRICA, SA., PARA PRESTAR NO SEU GABINETE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO DE SECRETARIADO MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO

1993-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC164/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO NO QUADRO DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS DOIS LUGARES DE CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL DE 1A. CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 236-B/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE SEJA REVOGADO O DESP.CONJUNTO 154-C/MF/ME/93, DE 2-7, NA PARTE REFERENTE A VICTOR COUTINHO DE SOUSA FRADE, CONSIDERENDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.

1993-12-23 - DESPACHO 108/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O LICENCIADO INÁCIO JOSÉ MORAES MENDES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1993-12-23 - DESPACHO DD289 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o coeficiente de agravamento médio ponderado, a aplicar em 1994 na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não incluídos nos grupos e subgrupos terapêuticos constantes das tabelas anexas à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto será de 4,5%.

1993-12-23 - DESPACHO EDESP213/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências, sem prejuízo do direito de avocação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Formação Profissional de Braga, Dr. João António Pereira da Silva, em matéria de gestão corrente e de programas de formação.

1993-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 236-A/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE FARMÁCIA, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA, E DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FACULDADE DE CIENCIAS, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.