1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-B/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ALAIDE FRANCELINA DE SOUSA NO PROCESSO 171/92 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE TORRES VEDRAS.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-C/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A FLORINDA JOAQUIM PEDRO NO PROCESSO 609/91 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO PRIMEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-D/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A AQUILES JOSÉ GONÇALVES PAIS NO PROCESSO 10046/92, DA SEGUNDA SECÇÃO DO PRIMEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-E/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS APLICADA A ARTUR PARREIRA CONDINHO NO PROCESSO 1840/87 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-F/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A SILVINO SOARES DA SILVA NO PROCESSO 111/91 DO TRIBUNAL DE CIRCULO DE PORTIMÃO.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-G/93 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM SEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A JÚLIO PINHEIRO BARBOSA NO PROCESSO 351/90 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO PRIMEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-H/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ALEXANDRINA MARIA LOSCH ALMEIDA NO PROCESSO 17/91 DO TRIBUNAL DE CIRCULO DE PORTIMÃO.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-I/93 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A FRANCISCA MARIA MORAIS NO PROCESSO NUMERO 2922 DA 1 SECÇÃO DO 3 JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-J/93 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A AMIN PYAR ALI NO PROCESSO 624/90 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO PRIMEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ALMADA.

1993-12-22 - Decreto do Presidente da República 60-K/93 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM SETE MESES DE PRISÃO A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A MARIA HELENA RUSSO DIAS SANTOS POÇO NO PROCESSO 289/90 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BARCELOS.