1993-12-20 - Declaração 148/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 14 880 812 CONTOS.

1993-12-20 - Despacho Normativo 449/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA XXIV ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS LUGARES REFERIDOS PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-20 - Despacho Normativo 450/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ANEXO XXIII), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-20 - Despacho Normativo 451/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-20 - Despacho Normativo 452/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-20 - Despacho Normativo 453/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-20 - Portaria 1281/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 34/88, DE 28 DE SETEMBRO (ANEXO I), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, CONFORME O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR CONSTANTE DO MAPA II DO MESMO DIPLOMA.

1993-12-20 - Portaria 1282/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

FIXA EM 2% A PERCENTAGEM DO PRODUTO DAS TAXAS PORTUÁRIAS COBRADAS NOS PORTOS DO CONTINENTE, AO ABRIGO DOS RESPECTIVOS REGULAMENTOS DE TARIFAS, QUE CONSTITUI RECEITA PRÓPRIA DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO (IIP).

1993-12-20 - Lei 74/93 - Assembleia da República

APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1994, PUBLICANDO EM ANEXO O RELATÓRIO CORRESPONDENTE.

1993-12-20 - Lei 75/93 - Assembleia da República

Aprova o Orçamento do Estado para 1994.