1993-11-17 - DESPACHO DD240/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPACOS - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE (...)

1993-11-17 - DESPACHO DD242/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A VITICARTAXO - ASSOCIAÇÃO DE VITICULTORES DA REGIÃO DO CARTAXO E AZAMBUJA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/8 (...)

1993-11-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC207/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O REGULAMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA INSIGNIA 'LOJAS DE TRADIÇAO'. O REFERIDO REGULAMENTO, BEM COMO A INSIGNIA CONSTAM DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1993-11-17 - DESPACHO DD230/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA OS GABINETES DE COORDENAÇÃO DE COLHEITA DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTAÇÃO, NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL GERAL DE SANTO ANTÓNIO, HOSPITAL DE SÃO JOÃO, HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, HOSPITAL DE SAO JOSÉ E HOSPITAL DE SANTA MARIA.

1993-11-17 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA13/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 320 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 420 MILHÕES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO DR.IIS, 126, DE 31-5-93.

1993-11-17 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA14/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBIGACAO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 100 MILHÕES DE CONTOS, ALEM DA EMISSÃO DE 803 509 694 CONTOS, AUTORIZADA PELA OBRIGAÇÃO GERAL DE 4-10-93, A PUBLICAR NO DR.IIS., E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93.

1993-11-17 - AVISO DIAV120/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,24%.

1993-11-17 - DESPACHO DD222/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS A BOLSAS DE FORMAÇÃO AVANÇADA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA A LANÇAR PELA ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. ANTÓNIO SIMÕES LOPES, QUE PRESIDIRA, PROF. JOAQUIM RENATO FERREIRA DE ARAÚJO, PROF. JOSÉ MANUEL GIAO TOSCANO RICO, PROF. ANTÓNIO AUGUSTO REFFEGA E DRA. CONCEICAO SANTOS SILVA.

1993-11-17 - DESPACHO DD221/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FERNANDO ANTÓNIO MÁRTIRES LOPES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA, PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, LICENCIADO ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, A PARTIR DE 931031.

1993-11-17 - DESPACHO DD237/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA UNIÃO NOVENSE, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO (...)