1993-10-29 - DESPACHO 13-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, AOS AGENTES FISCAIS DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS.

1993-10-29 - DECLARAÇÃO DDECL49/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ DE 25 DE AGOSTO DE 1992 QUE APROVOU AS ALTERAÇÕES AO ESTUDO PRELIMINAR DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO 'ALDEAMENTO TURÍSTICO VILA SOL', EM MORGADINHO, SEMINO, QUARTEIRA.

1993-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 208/MA/ME/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DISPONIBILIDADES DA REGIÃO DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRAESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIMÁRIO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGRÍCOLA NA REGIÃO, AOS DIVERSOS NÍVEIS TÉCNICO, PROFISSIONAL E POLITÉCNICO. INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO: JOSÉ FERNANDES DE ABREU, PROFESSOR ASSOCIADO DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA (...)

1993-10-29 - DESPACHO 209/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UMA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA PROVA DE AFERIÇÃO, A PRESTAR PELOS CANDIDATOS AO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 1994. A COMISSÃO TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA GUERREIRO, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, QUE COORDENARÁ, MARIA JOÃO GAMA, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, ACÁCIO COSTA BAPTISTA, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, EDUARDO FERREIRA MENDES, EM REPRES (...)

1993-10-29 - DESPACHO 30/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina que a primeira fracção de comparticipação atribuída pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território a obras financiadas no âmbito dos diferentes programas de equipamentos de utilização colectiva possa ser antecipada e esta possibilidade de recurso ao mecanismo de antecipações se aplique a todas as candidaturas relativas a 1993 e aos anos seguintes.

1993-10-29 - DESPACHO 14-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE A CONSTITUICAO DE UM JÚRI, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS.

1993-10-29 - RECTIFICAÇÃO DIRECT10/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO O DESPACHO 758/93-F-DR, RECTIFICA ONDE SE LE <IPE - INSTITUTO DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO> DEVE LER-SE <IPE - INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS>.

1993-10-29 - DESPACHO 550/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LIC. MARIA JOÃO MARTINS PARREIRA PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA ÁREA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO.

1993-10-29 - DESPACHO CONJUNTO EDC24/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DE VENDAS E GESTORES DE LIVRARIAS. COM O PRAZO DE 60 DIAS APOS DESIGNAÇÃO DE TODOS OS SEUS MEMBROS.

1993-10-29 - DESPACHO DD208/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA OS LICENCIADOS MANUEL RODRIGUES LOPES DA ROCHA, MARIA ISABEL SILVA ALVES DE CARVALHO E TERESA ISABEL CASQUEIRO SA BAMOND PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE UTILIDADE TURÍSTICA.

1993-10-29 - DESPACHO DD195/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 931001.

1993-10-29 - DESPACHO DD194/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJA ATRIBUÍDA UMA BOLSA DE ESTADA MENSAL, DE VALOR CORRESPONDENTE A DUAS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, AOS JOVENS QUE PARTICIPAREM NAS ACÇÕES DE VOLUNTARIADO JOVEM PARA A COOPERAÇÃO - JVC, DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJECTO.

1993-10-29 - LISTAGEM DLIST12/93 - DELEGAÇÃO REGIONAL DE CULTURA DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE ACÇÃO CULTURAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 121/93, DE 3 DE FEVEREIRO.

1993-10-29 - AVISO 7/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 13% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. DA NOVA REDACAO AO N.3 DO AVISO 3/93, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 20-5-93. E FIXA EM 14% A TAXA DE REFERÊNCIA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 311-A/85, DE 30-7.