1993-10-23 - AVISO DAV46/93 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

TRANSCREVE O DESPACHO DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA QUE FIXA OS CRITÉRIOS SOBRE QUADROS E REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO RESPECTIVO GABINETE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930901.

1993-10-23 - DESPACHO 15/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 64-A/89 DE 27 DE FEVEREIRO NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS A TERMO CERTO DO PESSOAL AFECTO AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. DETERMINA QUE NAO SERAO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SENDO DA RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS OU SERVIÇOS COM TRABALHADORES NESTAS CONDICOES COMUNICAR-LHES ESTA DETERMINACAO POR ESCRITO ATE OITO DIAS ANTES DO PRAZO EXPIRAR.

1993-10-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT47/93 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.