1993-10-15 - DESPACHO 532/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DETERMINADAS COMPETENCIAS.

1993-10-15 - DESPACHO 540/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O LIMITE DE 420 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOL. CONS. MIN. 37-A/93, DE 14-5, COM A REDACÇÃO DADA PELO N.1 DA RESOL.CONS. MIN. 53/93, DE 10-8, PARA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AUTORIZÁVEIS, E FIXADO EM 320 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL DOS ALUDIDOS EMPRÉSTIMOS, PUBLICADA NO SUPL. DO DR.IIS, 126, DE 31-5-93.

1993-10-15 - AVISO 5/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS ESTABELECE QUE, PARA EFEITOS ESTATÍSTICOS, SERAO OBJECTO DE DECLARAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESIDENTES, E ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER O COMERCIO DE CÂMBIOS, NOMEADAMENTE A CONTRACAO OU A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA SUA ACTIVIDADE.

1993-10-15 - DESPACHO 97/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART.2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, MARIA INES DA COSTA DE MACEDO DORNELLAS BRADSHAW, PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETARIADO ESPECIALIZADO, DESIGNADAMENTE, EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS.

1993-10-15 - AVISO 6/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL ESTABELECE INSTRUÇÕES RELACIONADAS COM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA, A QUE DEVERAO INSTRUIR AS ENTIDADES QUE EXERCAM O COMERCIO DE CÂMBIOS.

1993-10-15 - RESOLUÇÃO 28/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA JOAQUIM SEABRA LOPES E NUNO DE ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS.

1993-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 39/SEEBS/SEES/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FORMULAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA VOCACIONAL DA DANÇA NO ÂMBITO DO CONSERVATORIO DE LISBOA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DOUTOR ANTÓNIO DE ALMEIDA COSTA, QUE COORDENARÁ, PROFESSORA WANDA RIBEIRO SILVA, PROFESSORA ANA PEREIRA CALDAS, LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOARES ALBUQUERQUE BAPTISTA DOS SANTOS E MESTRE JORGE TOMÁS FERREIRA DOS SANTOS.

1993-10-15 - DESPACHO 10/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO, PARA A GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO NO PERIODO DE 23 A 31/8/93.

1993-10-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC158/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A COMISSAO DE SELECÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS AOS JOVENS EMPRESÁRIOS - SIJE TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, QUE PRESIDE, ENG. JORGE MANUEL GUERRA E SILVA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO E DRA. GRAÇA MARIA VIEIRA PASSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1993-10-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC157/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO VASCO MARTINS COSTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS.

1993-10-15 - DESPACHO 31/SEAC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO BERNARDO OLIVEIRA GONÇALVES PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 1993.