1993-01-05 - DESPACHO 114/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA A DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.

1993-01-05 - DESPACHO 51/SEEBS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS ALUNOS QUE FREQUENTAM EM REGIME EXPERIMENTAL OS NOVOS CURRÍCULOS DO ENSINO SECUNDÁRIO APROVADOS PELO DECRETO LEI 286/89, DE 29-8, A CLASSIFICACAO FINAL DO CURSO PARA EFEITOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, SEJA OBTIDA PELA MÉDIA ARITMÉTICA DE TODAS AS DISCIPLINAS DO 10 E 11 ANOS, E DAS 3 DISCIPLINAS DO 12 ANO EM QUE O ALUNO OBTEVE MAIOR CLASSIFICACAO SENDO OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EM QUE IRA REALIZAR A PROVA DE AFERIÇÃO E NAO PODENDO SER CONSIDERADA AS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSI (...)

1993-01-05 - DESPACHO 18/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a comissão que assegurara a organização, realização e classificação das provas específicas para acesso ao ensino superior no ano de 1993 seja constituída por: em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP): Professor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, que coordenará a comissão, em representação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP): Professor António de Almeida Costa, em representação, em regime de rotatividade das instituições (...)

1993-01-05 - PORTARIA 2/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS DA GAN PORTUGAL SEGUROS, SA, ATRAVES DA QUAL SE ADITA O ART.25.

1993-01-05 - AVISO DAV4/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DESIGNA, POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DE 921214, O TENENTE CORONEL DE ENGENHARIA CARLOS ALBERTO DE MORAIS NEVES BRÁS DELEGADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO SUPERIOR DE PROTECÇÃO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL MANUEL F. MATOSO CARVALHO.

1993-01-05 - RECTIFICAÇÃO DRECT2/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DE SUBSÍDIOS A ATRIBUIR NO MÊS DE OUTUBRO, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1993-01-05 - DESPACHO 352/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA.

1993-01-05 - DESPACHO 353/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930108, A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS.

1993-01-05 - DESPACHO 356/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA GESTOR DO SUBPROGRAMA 2 - ENSINO PROFISSIONAL DO PRODEP (PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA PORTUGAL) O LICENCIADO ANTERO CLAUDINO DOS SANTOS AFONSO QUE SUBSTITUI O LICENCIADO EDUARDO MANUEL FERNANDES GRAÇA.

1993-01-05 - DESPACHO 79/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTUÁRIOS, S.A.

1993-01-05 - DESPACHO 2/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC. MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA, NOMEADO ADJUNTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

1993-01-05 - DESPACHO 3/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES, DESTACADA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO JURÍDICO ATE 31-12-93, E NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, A PARTIR DE 1-1-94.

1993-01-05 - DESPACHO 6/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA DE FÁTIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO, REQUISITADA ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E NOMEADA, A PARTIR DE 1-1-94, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

1993-01-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC243/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE, DANDO SEQUÊNCIAS A QUANTO SE ENCONTRA PREVISTO NO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE (PROT-ALGARVE), AS NORMAS QUE DEVEM PRESIDIR A OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO NAS 'ZONAS DE OCUPAÇÃO TURISTICA' CONSTITUIDAS PELAS ÁREAS OCUPADAS POR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS OU COM PROJECTOS DA MESMA NATUREZA JÁ APROVADOS E PELAS ÁREAS ENVOLVENTES COM INTERESSE PARA O SECTOR DO TURISMO.