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  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - RESOLUÇÃO 12/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Revoga a declaração de utilidade pública urgente da expropriação do prédio considerado necessário à correcção e pavimentação da ER 1-1ª, freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1993-01-28 - RESOLUÇÃO 11/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica a empreitada de construção de uma escola primária tipo P3, na Lagoa, ilha de São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 39/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 40/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - RESOLUÇÃO 10/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Reforça mais 35.000.000$ a verba afecta, pelo Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 41/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1993-01-28 - RESOLUÇÃO 6/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cede à Associação Agrícola de Santa Maria, a título definitivo e gratuito um prédio, situado na freguesia de Vila do Porto.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 28/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 38/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

  • Não tem documento Em vigor 1993-01-28 - RESOLUÇÃO 13/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Dá nova redacção à primeira parte do preâmbulo da Resolução nº176/91, de 12 de Setembro(Forte do Corpo Santo)

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