1993-01-27 - DESPACHO NORMATIVO 44/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1993 de diversos serviços autónomos.

1993-01-27 - Decreto-Lei 23/93 - Ministério das Finanças

APROVA O PLANO DE CONTAS DO BANCO DE PORTUGAL. PUBLICA EM ANEXO O QUADRO DE CONTAS ASSIM COMO A LISTA E ÂMBITO DE CONTAS DO BANCO DE PORTUGAL.

1993-01-27 - Decreto 3/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para adesão, as emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios.