1993-01-20 - DESPACHO NORMATIVO 2/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 216/90, DE 3 DE JULHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-01-20 - DESPACHO NORMATIVO 30/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1993-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 8/93 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DE ACÇÕES DA SIDERURGIA NACIONAL, REPRESENTANTES DE 90% DO CAPITAL SOCIAL DESTA EMPRESA. APROVA O CADERNO DE ENCARGO, PUBLICADO EM ANEXO, QUE REVE O CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DA REFERIDA EMPRESA. DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR TODOS OS PODERES NECESSARIOS A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVEM A ACIMA CITADA ALIENAÇÃO.

1993-01-20 - Portaria 75/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR (PUBLICADO EM ANEXO) CONFORME O PREVISTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 286/92, DE 26 DE DEZEMBRO, QUE TRANSFORMA O CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL), DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS EM CENTRO JURÍDICO - CEJUR. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-01-20 - Declaração 6/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 41144 CONTOS.

1993-01-20 - Decreto Regulamentar Regional 2/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação (SRE).