1993-01-18 - Aviso 8/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE MYANMAR DEPOSITADO JUNTO DO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO O SEU INSTRUMENTO ADESÃO AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 PARA A PROTECÇÃO DE VÍTIMAS DE GUERRA.

1993-01-18 - Aviso 9/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA FRANÇA DEPOSITADO JUNTO DOS GOVERNOS DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO SOBRE NAO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1993-01-18 - Aviso 10/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DO AZERBEIJÃO E DA REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 22 DE SETEMBRO E 7 DE MAIO DE 1992, JUNTO DO GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO SOBRE NAO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1993-01-18 - Aviso 11/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DAS REPÚBLICAS DA BELARUS E DO CASAQUISTAO DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA HOLANDA O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO SOBRE FORÇAS ARMADAS CONVENCIONAIS NA EUROPA.

1993-01-18 - Aviso 12/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO SOBRE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1993-01-18 - Aviso 13/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO DE ARMAS NUCLEARES E DE OUTROS ARMAMENTOS DE DESTRUIÇÃO DE MASSA NO FUNDO DO MAR.

1993-01-18 - Decreto-Lei 14/93 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS (IGAE), QUE É UM ÓRGÃO CENTRAL DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO, DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, SENDO AUTORIDADE E ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ÂMBITO DE ACÇÃO DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, BEM COMO A SUA ESTRUTURA, QUE COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS: DIRECÇÃO (DI), CONSELHO ADMINISTRATIVO (CA), E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E DISTRITAIS: GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E DE ASSU (...)