Aviso 13/93
Por ordem superior torna-se público que o Governo da República da Letónia depositou junto do Governo da Federação Russa, em 21 de Agosto de 1992, o instrumento de adesão ao Tratado sobre a Proibição de Depósito de Armas Nucleares e de Outros Armamentos de Destruição de Massa no Fundo do Mar, assinado em 11 de Fevereiro de 1971.
Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento, 23 de Dezembro de 1992. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.