1992-09-22 - CONTRATO 67/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de pavimentação do caminho de acesso à Fajã Grande e ruas do centro urbano da Calheta.

1992-09-22 - CONTRATO 69/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na realização do investimento relativo à sede da Junta de Freguesia de Santo Antão, concelho da Calheta.

1992-09-22 - CONTRATO 68/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na realização da obra de recolha e tratamento em aterro sanitário de resíduos sólidos, concelho da Calheta.

1992-09-22 - Decreto-Lei 197/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), criado pelo Decreto-Lei n.º 4/88, de 14 de Janeiro.

1992-09-22 - Portaria 912/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR (IQA), APROVADO PELA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO (MAPA ANEXO), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE A CARREIRA DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL AO MESMO QUADRO.

1992-09-22 - Portaria 913/92 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Institui, para 1992, um contingente de importação de 347 veículos automóveis da posição pautal 8703 (com exclusão dos todo o terreno e dos da posição pautal 8703.10) originários da Roménia.

1992-09-22 - Portaria 914/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O VALOR DOS COMPARTICIPACOES A FUNDO PERDIDO A CONCEDER PELAS ADMINISTRAÇÕES CENTRAL E LOCAL, SEGUNDO O VALOR DAS OBRAS E O VALOR DAS RENDAS, NO ÂMBITO DO RECRIA.

1992-09-22 - Portaria 915/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n.º 626/80, de 16 de Setembro, relativamente à carreira dos técnicos superiores de saúde.

1992-09-22 - Portaria 916/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RECTIFICAÇÃO PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, PORTARIAS NUMEROS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO, E 10/92 DE 20 DE JANEIRO) DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM MA (...)