1992-09-18 - Portaria 900/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DA APRENDIZAGEM NA ÁREA DA ELECTRÓNICA, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CURSO DE TÉCNICO DE ELECTRÓNICA.

1992-09-18 - Decreto Regulamentar Regional 26/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira.

1992-09-18 - Decreto do Presidente da República 23/92 - Presidência da República

Exonera o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.