1992-09-14 - Portaria 890/92 - Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia

CRIA CONDICOES DE APROVAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E SEUS COMPONENTES, BEM COMO O REGIME DE MATRÍCULA DE VEÍCULOS CUJA ADAPTAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL) COMO CARBURANTE TENHA JÁ SIDO HOMOLOGADA NO PAIS DE ORIGEM.

1992-09-14 - Despacho Normativo 172/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão da Comissão n.º 92/91/CEE (EUR-Lex), de 6 de Fevereiro, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão.

1992-09-14 - Decreto Regulamentar Regional 22/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APROVA O ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO DE GESTÃO DA ÁGUA CRIADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 19/91/M, DE 30 DE JULHO. O IGA DISPOE DOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS, EQUIPARADOS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DIRECÇÕES E SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PLANEAMENTO E GABINETE DE ASSESSORIA.