1992-09-10 - RESOLUÇÃO 177/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram o terreno sito à freguesia do Pico da Pedra, aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 178/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram os terrenos sitos à freguesia de São Vicente Ferreira, aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 179/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta, incluído no programa 42 do Plano Anual e de Médio Prazo da Região.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 181/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em 10 000 000$ a verba afecta pelo Gabinete de Gestão Financeira de Emprego ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 182/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval à Empresa de Electricidade dos Açores, EDA, EP.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 183/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a delegação do IFADAP da importância de 300 000 contos, destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 184/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos CP e CS8 da bacia leiteira de São Miguel.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 187/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa e aprova o projecto de execução do hospital do Divino Espiríto Santo, em Ponta Delgada.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 188/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada de iluminação do parque desportivo de Angra do Heroísmo.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 189/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Câmara do Comércio da Horta, pessoa colectiva de utilidade pública