1992-08-03 - DESPACHO DD143/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, AMÂNDIO OLIVEIRA, NA SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO, RELATIVAMENTE A ORIENTAÇÃO GERAL E DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA DA ACTUAÇÃO A SEGUIR PELO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA. DELEGA AINDA NA MESMA ENTIDADE PODERES PARA ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI NO EXERCÍCIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, NOMEADAMENTE DO ESTATUTO DA IMPRENSA REGIONAL (...)

1992-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 107/SEAO/SERE/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AOS ORIENTADORES, DOCENTES DO 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO OU DO ENSINO SECUNDÁRIO, RESPONSÁVEIS PELOS NÚCLEOS DE ESTÁGIO DOS CURSO DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES SERA PAGA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 12 360$

1992-08-03 - DESPACHO DG2/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL LIC.JOSE MANUEL LOPES FIGUEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20-7 E 10-8-92, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS.

1992-08-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC83/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CREDITA JUNTO DAS AUTORIDADES VENEZUELANAS COMO CONSELHEIRO COMERCIAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM CARACAS O LICENCIADO JOSÉ MANUEL DE BRAGA DIAS, NA SEQUÊNCIAS DA SUA NOMEAÇÃO COMO DELEGADO DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL (ICEP) EM CARACAS.

1992-08-03 - DESPACHO EDESP49/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, o lic. José Maria de Carvalho Barrias.

1992-08-03 - DESPACHO EDESP50/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, a lic. Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco.