1992-08-28 - DESPACHO 75/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o conselho regional de segurança social de Coimbra, Victor Antunes de Castro Franco, em representação da Associação dos Reformados e Pensionistas.

1992-08-28 - DESPACHO 78/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nova redacção da alínea b) do n.º 4 do despacho de 26 de Setembro de 1974, que estabelece a representação dos beneficiários nos órgãos de gestão das instituições de previdência social, pela UGT e CGTP-IN, de entre os sindicatos do sector das actividades profissionais abrangidas pelas caixas de previdência. Estes representantes sindicais tem mandatos limitados temporalmente por três anos com possibilidade de renovação por igual período. Adita um número 4-A ao referido despacho.

1992-08-28 - PORTARIA 276/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 39 500 000$ , ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.

1992-08-28 - DESPACHO 60/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS SUBDELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO A TOMADA FIRME, A MONTAGEM E A COLOCACAO DAS ACÇÕES DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. DETIDAS PELO ESTADO, E BEM ASSIM DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.

1992-08-28 - DESPACHO 199/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A LICENCIADA PATRÍCIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO CONTINUE A PRESTAR COLABORACAO DE CARÁCTER EVENTUAL AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-08-28 - DESPACHO 93/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DOUTOR JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO, PARA EXERCER, DE 18/8 A 8/9/92, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1992-08-28 - DESPACHO 723/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DOUTOR ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24 E 31/8/92.

1992-08-28 - DESPACHO 66/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE IDT - INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA E AGRO-INDUSTRIAL, NO ÂMBITO DO TERCEIRO PROGRAMA QUADRO: PROFESSORES DOUTORES CARLOS A. MARTINS PORTAS E AUGUSTO E. GUIMARÃES DE MEDINA E A DOUTORA MARIA HELENA RAMOS.

1992-08-28 - DESPACHO 67/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO E COORDENAÇÃO DE RADIOPROTECÇÃO - CGO10: PROFESSORA MARIA BRITES SANTOS PATRÍCIO, DOUTOR ANTÓNIO ORTINS BETTENCOURT E DOUTOR JOÃO MANUEL PEDRO LIMA.

1992-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC90/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MODELOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS.

1992-08-28 - RECTIFICAÇÃO DRECT55/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO 139/92, DE 10/6 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DE NOMEAÇÃO DA VICE-PRESIDENTE DA BIBLIOTECA NACIONAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. ASSIM ONDE SE LE 'LICENCIADA FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES CAMPOS' DEVE LER-SE 'LICENCIADA FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES DE CAMPOS'.

1992-08-28 - DESPACHO 79/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o conselho regional de segurança social de Lisboa, os elementos que o compõem em representação das diversas instituições.

1992-08-28 - DESPACHO 80/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita, por urgente conveniência de serviço, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social o oficial administrativo principal do quadro de vinculação distrital de Santarém, Maria Regina Lopes Carvalho Martins.

1992-08-28 - DESPACHO 29/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, no conselho consultivo regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Otília Maria do Carmo Reis Almeida.

1992-08-28 - DECLARAÇÃO DDECL70/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Direcção-Geral do Ordenamento do Território ter registado em 29.04.1992 o Plano de Pormenor do Monte da Pinheira, concelho de Ponte de Sor, a que se refere a Declaração publicada no Diário da República, II Série, 85, de 12.04.1988, e procede à publicação do regulamento e planta do citado Plano de Pormenor.