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  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DESPACHO 35/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    PRORROGA A REQUISIÇÃO A PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A. DO ENGENHEIRO BENTO DE MORAIS SARMENTO, A EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DECLARAÇÃO DDECL30/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 27/7/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10/6/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 145, DE 26/6/92 RELATIVO A NOMEAÇÃO EM COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS COMO SUBDIRECTOR DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DESPACHO 75/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA ENGENHEIRO LUÍS ALVES MONTEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 21/8/92.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DESPACHO 77/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCOIS FERNAND GROS, REPRESENTANTE DO SECTOR PRIVADO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTIL E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 29/6/92.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DESPACHO 68/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ GONÇALO ORNELAS FERREIRA MENERES PIMENTEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-22 - DESPACHO 207/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO, ACADEMIA PORTUGUESA DE HISTÓRIA, CONSELHO SUPERIOR DE BIBLIOTECAS, FUNDAÇÃO ARPAD SZENES-VIEIRA DA SILVA, DELEGAÇÕES REGIONAIS DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE, TEATRO NACIONAL DE D.MARIA (...)

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