1992-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 171/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para o Fundo Regional de Acção Cultural.

1992-08-20 - RESOLUÇÃO 152/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 14 de Setembro próximo, segunda-feira da Serreta, aos funcionários e agentes das Administrações Regional e Autárquica, sediados na Ilha Terceira.

1992-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 169/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova transferência de verbas no orçamento do Fundo Açoreano do Seguro de Colheitas (1º Suplementar).

1992-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 170/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Subsecretário Regional da Cooperação Externa competência para assinar, em representação do Governo da Região Autónoma dos Açores, o protocolo com as organizações participantes na Associação Casa das Ilhas.

1992-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 172/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo nº 80/92, de 28 de Maio de 1992, que determina o modo de constituição de turmas do 1º ciclo do ensino básico.

1992-08-20 - DECLARAÇÃO 13/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 142/92, de 6 de Agosto, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à protecção às nascentes do Mato da Cruz , na freguesia da Lomba de São Pedro, Ribeira Grande.

1992-08-20 - RESOLUÇÃO 153/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 da Resolução nº 115/92, de 25 de Junho, que autoriza a Região Autónoma dos Açores a participar no capital da Siturjorgense - Sociedade de Empreendimentos Turísticos de São Jorge.

1992-08-20 - Lei 23/92 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, que aprova a lei orgânica do Ministério Público.

1992-08-20 - Lei 24/92 - Assembleia da República

ALTERA A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS.

1992-08-20 - Decreto 38/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA ADESÃO, AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE 1978 RELATIVO A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR.