Declaração 13/92, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 20.08.1992, Pág. 656
- Data: 1992-08-20
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 142/92, de 6 de Agosto, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à protecção às nascentes do Mato da Cruz , na freguesia da Lomba de São Pedro, Ribeira Grande.
Aviso
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