1992-08-18 - DESPACHO DD147/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOÃO DE DEUS PINHEIRO, NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO CAMÕES, O DIRECTOR-GERAL PARA A COOPERAÇÃO, DOUTOR FERNANDO ANTÓNIO DE LACERDA ANDRESEN GUIMARÃES E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOIO À EMIGRAÇÃO E ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR HENRIQUE MANUEL FORTES DIAS FERREIRA.

1992-08-18 - DESPACHO DD151/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA O FUNDO DE APOIO SOCIAL AOS HEMOFÍLICOS INFECTADOS COM O VÍRUS DA SIDA, DESTINADO AOS HEMOFÍLICOS INFECTADOS COM HIV1 E HIV2, BEM COMO AOS RESPECTIVOS CONJUGES E DESCENDENTES. A DIRECÇÃO DO FUNDO E COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SAÚDE, UM REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS HEMOFÍLICOS.

1992-08-18 - DESPACHO 14/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS, NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, DO MINISTRO DA SAÚDE DOUTOR ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ MARTINS NUNES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OD DIAS 3 E 15/8/92 E NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 23/8/92.

1992-08-18 - DESPACHO SEAMOPTC25/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MÁRIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO PARA AUTORIZAR DESPESAS E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DERAM ENTRADA NOS SERVIÇOS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. NA SUA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO AS MESMAS COMPETENCIAS SAO DELEGADAS NA ADJUNTA DO SE (...)

1992-08-18 - AUTORIZAÇÃO 6/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A VITALÍCIO PENSIONES - SOCIEDAD ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NAS CIDADES DAS CALDAS DA RAINHA, PORTO E SETÚBAL.

1992-08-18 - DESPACHO 790/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO LIC. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1992-08-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA11/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA QUE A OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, 9 , SUPL. DE 11-1-92, SEJA ACRESCENTADA UMA CONDICAO COM A SEGUINTE REDACÇÃO; 4A O EMPRÉSTIMO DESTINAR-SE-A AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 57 E 65 DA LEI 2/92, DE 9-3-92.

1992-08-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA12/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA QUE A OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, 9, SUPL. DE 11-1-92, SEJA ACRESCENTADA UMA CONDICAO COM A SEGUINTE REDACÇÃO; 9A. O EMPRÉSTIMO DESTINAR-SE-A AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 57 E 65 DA LEI 2/92, DE 9-3-92.

1992-08-18 - AUTORIZAÇÃO 5/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METROPOLE,S.A. A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NAS CIDADES DE BRAGANÇA E PORTALEGRE.

1992-08-18 - DESPACHO DD148 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o Cargo de Presidente do Conselho Científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses o Professor Luís Adão da Fonseca.

1992-08-18 - DESPACHO 155-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, DESDE 22/6/92, O MOTORISTA DE PESADOS DO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, ANTÓNIO FERREIRA.