1992-08-13 - DESPACHO DD131/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE HIDRÁULICO E ENGENHARIA AGRÍCOLA, ENGENHEIRO AGRÓNOMO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ÁLVARO DOS SANTOS AMARO PARA APROVAR A EXCLUSÃO DE PRÉDIOS OU PARCELAS DE PRÉDIOS DAS ÁREAS BENEFICIADAS POR OBRAS DE FOMENTO HIDROAGRÍCOLA PREVISTA NO ARTIGO 79-A DO DECRETO LEI 269/82, DE 10/7 INTRODUZIDO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 69/92, DE 27/4.

1992-08-13 - DESPACHO 69/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a equiparação a bolseiro a técnica de serviço social principal, Maria Manuela Monteiro de Pina Ribeiro Fraústo Basso, do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, para o ano lectivo de 1992/1993, com dispensa de 3 dias semanais do serviço, para obtenção do mestrado em família e sistemas sociais.

1992-08-13 - DESPACHO 43/92/SEAMM - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO MAR

ACTUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO.

1992-08-13 - DESPACHO 38/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIDO DA DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DO DOUTOR ORFEÃO QUE DECORRERA DE 4 A 21/9/92.

1992-08-13 - DESPACHO 894/92/A - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO A DOUTORA MARIA DO ROSÁRIO ALVES NATÁRIO MARQUÊS PINTO DE ABREU, COM EFEITOS A PARTIR DE 3/8/92.

1992-08-13 - DESPACHO MOPTC66-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE HIDRÁULICA URBANA, O PROFESSOR DOUTOR MANUEL INÁCIO FERRAZ MALAFAYA BAPTISTA.

1992-08-13 - DESPACHO 98/MR/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

EXONERA O LICENCIADO LUÍS MANUEL VIEIRA DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES COM EFEITOS A PARTIR DE 1/8/92.

1992-08-13 - DESPACHO 99/MR/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

EXONERA O LICENCIADO GUILHERME IVENS FERRAZ JARDIM DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EFEITO A PARTIR DE 1/8/92.

1992-08-13 - DESPACHO 161-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A DOUTORA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GARÇÃO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO.

1992-08-13 - DESPACHO DD130/92 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DELEGA A COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOUTOR MÁRIO SOARES, NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA PARA REPRESENTAR MACAU NA CELEBRACAO DE ACORDO INTERNACIONAL COM VISTA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÃO AO ACORDO TÊXTIL BILATERAL COM A NORUEGA.

1992-08-13 - DESPACHO 68/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a equiparação a bolseiro a técnica de serviço social, Maria Isabel Moreira Teixeira, do Centro Regional de Segurança Social do Porto, por um ano com dispensa total do serviço, para obtenção do mestrado em serviço social e política social.

1992-08-13 - DESPACHO 71/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseira à técnica superior de 1ª classe Raquel Martins Amorim Mendes França do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, para o ano lectivo de 1992/1993, com dispensa total do serviço.

1992-08-13 - DESPACHO 72/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário de Estado da Segurança Social subdelega no conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, competências genéricas administrativas e financeiras.