1992-08-12 - RESOLUÇÃO 23/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA COMO REPRESENTANTE DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL O DIRECTOR DO GABINETE DE ANÁLISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS E COMO SEU SUPLENTE O SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ANÁLISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1992-08-12 - DESPACHO 36/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA COMO MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL OS MINISTROS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DA AGRICULTURA, DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO COMERCIO E TURISMO.

1992-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC68/92 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR O LICENCIADO JOSÉ EUGÉNIO MOUTINHO TAVARES SALGADO.

1992-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC69/92 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DIRECTOR DE GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS O LICENCIADO MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS CARGO QUE EXERCERA EM ACUMULAÇÃO COM O DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS ATE A SUA EFECTIVA EXTINÇÃO, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO DE REMUNERAÇÃO.

1992-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC70/92 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS O LICENCIADO JORGE MANUEL LOPES DE ALMEIDA RAINHA.

1992-08-12 - DESPACHO 21/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS.

1992-08-12 - PORTARIA 246/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MOURATA', 'TORRE DO PINTO', 'APARICA' (DOIS) E 'OUTEIROES' COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 721/75, DE 4/12 NAS PARTES EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DAS MESMAS ÁREAS.

1992-08-12 - PORTARIA 247/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS DENOMINADOS 'TABULEIROS DE BAIXO' E 'TABULEIROS DE CIMA' COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 579/75, NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS MESMOS.

1992-08-12 - PORTARIA 248/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 186,999 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORVEIRO' E A TOTALIDADE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORSOS' COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 492/76, DE 6/8 NAS PARTES EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DA REFERIDA ÁREA E DO CITADO PRÉDIO.

1992-08-12 - DESPACHO 37/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROFESSOR JORGE BRAGA DE MACEDO, RELATIVAMENTE A COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.