1992-08-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC88/92 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO RUI MANUEL VILLAR SARAIVA VALENTE PERFEITO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GESTÃO DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A..

1992-08-11 - DESPACHO DD160/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA NOVAMENTE ÁLVARO BARROS MARQUÊS DE FIGUEIREDO COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DAO-FEDERACAO DOS VINICULTORES DO DÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 14/6/92. NOTA: NOMEADO NOVO REPRESENTANTE PELO DESP DD88/96 DE 25-MAR DO MADRP DR.IIS [88] DE 13/ABR/1996

1992-08-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO CARVOEIRAS GOINHAS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO.

1992-08-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC87/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZA O INSTITUTO DA JUVENTUDE E A SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇOES A ESTABELECER COM A FUNDAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE PROTOCOLO, OS MEIOS E AS CONDIÇOES NECESSARIAS A RENDIBILIZAÇAO DO PROGRAMA INFORJOVEM. O INSTITUTO DA JUVENTUDE PRESTARA O APOIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA. A COMISSAO DE GESTÃO DO PROGRAMA DEVE APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, UM RELATÓRIO FINAL DE ACTIVIDADES E CONTAS, BEM COMO UM INVENTÁRIO DO (...)

1992-08-11 - DESPACHO 78/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO OFICIAL PRE-ESCOLAR, BASICO E SECUNDÁRIO, PROFISSIONAL E ARTÍSTICO. DEFINE O CONCEITO DE SINISTRO ESCOLAR, BEM COMO O CAMPO DE ACTUAÇÃO DO SEGURO ESCOLAR.

1992-08-11 - PORTARIA 245/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1992 ATÉ AO MONTANTE DE 73 MILHÕES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. A PRESENTE PORTARIA E EQUIPARADA A OBRIGAÇÃO GERAL.

1992-08-11 - DESPACHO 59/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ALTERA O DESPACHO 43/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA MARIA TERESA BELO REBELO DE ANDRADE E AZEVEDO COUTINHO PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERAÇÃO MENSAL.

1992-08-11 - DESPACHO 61/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ALTERA O DESPACHO 45/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA JOANA CRISTINA DE FRANÇA BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERAÇÃO MENSAL. ALTERADA A REMUNERAÇÃO MENSAL PELO DESPACHO 78-B/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 921119.

1992-08-11 - DESPACHO 62/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ALTERA O DESPACHO 46/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERAÇÃO MENSAL.

1992-08-11 - DESPACHO 60/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ALTERA O DESPACHO 44/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA MADALENA SEPÚLVEDA DE CALTELBRANCO PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERAÇÃO MENSAL. ALTERADA A REMUNERAÇÃO MENSAL PELO DESPACHO 78-A/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 921119.