1992-08-11 - RESOLUÇÃO 166/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subsidia, durante o segundo semestre de 1992, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo para a Região Autónoma dos Açores.

1992-08-11 - Declaração 84/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 138 865 CONTOS.

1992-08-11 - Portaria 780/92 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA O NUMERO 2 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 234/91, DE 27 DE JUNHO (PERMITE A CONSTITUICAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIOS PELOS TRABALHADORES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS RESULTANTES DA PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PUBLICAS).

1992-08-11 - Declaração 85/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 66 699 CONTOS.

1992-08-11 - Portaria 781/92 - Ministério da Justiça

Cria uma 2.ª conservatória do registo predial, de 1.ª classe, no concelho de Leiria.

1992-08-11 - Portaria 782/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA AGRO-ALIMENTAR E SUBAREAS COMPLEMENTARES, NOMEADAMENTE: CURSO DE TRABALHADOR AGRO-PECUARIO, CURSO DE OPERADOR AGRÍCOLA, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA, CURSO DE TRABALHADOR DE JARDINAGEM/FLORICULTURA, CURSO DE JARDINEIRO/FLORICULTOR , CURSO DE OPERADOR DE PECUÁRIA, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO PECUÁRIA, CURSO DE TRABALHADOR FLORESTAL, CURSO DE OPERADOR FLORESTAL/PRODUCAO FLORESTAL, CURSO DE OPERADOR FLORESTAL/RECURSOS CINEGETICOS, (...)

1992-08-11 - Portaria 783/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PERMITE AOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO, TITULARES DE ALVARÁ PARA COBERTURA DE ÂMBITO LOCAL, REQUEREREM AO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP), EM ALTERNATIVA, A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MICROCOBERTURAS OU A LOCALIZAÇÃO DO CENTRO EMISSOR FORA DO MUNICÍPIO CUJA ÁREA E PRESSUPOSTO COBRIR, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 19-A DO DECRETO LEI NUMERO 338/88, DE 28 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO DADA PELO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 30/82, DE 5 DE MARCO.

1992-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 19/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração.