1992-07-25 - DESPACHO 94/MDN/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA PROCEDIMENTOS A ADOPTAR EM MATÉRIA DE RELAÇÕES EXTERNAS DE DEFESA, ESPECIALMENTE AQUELES QUE COMPETEM A DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, TENDO EM VISTA A CELEBRACAO DE ACORDOS INTERNACIONAIS.

1992-07-25 - DESPACHO 144-A/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE PARA OS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO: LICENCIADA MARIA DO CARMO JASMINS PEREIRA RODRIGUES DIAS FARINHA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVISTICA E INVENTÁRIO, LICENCIADA MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROCÍNIO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, LICENCIADA MARIA MANUELA CARDOSO DA SILVA NUNES A FIM DE EXERCER FUNÇÕES COMO CHEFE DE DIVISÃO DO ARQUIVO DISTRITAL DE LISBO (...)

1992-07-25 - DESPACHO 181/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA RELATIVAMENTE AOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO NO QUE SE REFERE A DIRECÇÃO DOS ARQUIVOS DISTRITAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 10/6/92.

1992-07-25 - DESPACHO CONJUNTO A-39/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A REALIZAÇÃO DAS DIVERSAS OPERAÇÕES DA FASE DE PRE-QUALIFICACAO DO CONCURSO DE ADJUDICAÇÃO DA CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO, DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL ATRAVES DA PONTE 25 DE ABRIL, COMPREENDENDO A ELABORACAO DO PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVIÁRIAS RESPECTIVAS E A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO SUBURBANO DE PASSAGEIROS.

1992-07-25 - PORTARIA 228/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

OS DEPÓSITOS DE ENTRADAS DE CAPITAL ORDENADOS PELO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS PODEM SER EFECTUADOS EM QUAISQUER BANCOS , BEM COMO EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS A RECEBER DEPÓSITOS DO PÚBLICO E QUE POSSUAM FUNDOS PRÓPRIOS NAO INFERIORES A 3,5 MILHÕES DE CONTOS.

1992-07-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE110/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISTA JOSÉ STONE MEDEIROS TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES TÉCNICAS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 5/11/91.

1992-07-25 - DESPACHO DD135/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI COMO REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA COMISSÃO DO PROFAP E PRESIDENTE DA MESMA.

1992-07-25 - PORTARIA 228/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os depósitos de entradas de capital ordenados pelo Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262/86, de 2 de Setembro possam ser efectuados em quaisquer bancos, bem como em outras instituições de crédito utorizadas a receber depósitos do público e que possuam fundos próprios não inferiores a 3,5 milhões de contos.