1992-07-20 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 23/92/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o recrutamento excepcional, pelo período de dois anos, para a categoria de encarregado de serviços gerais nos serviços abrangidos pelo Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, de 29 de Agosto.

1992-07-20 - Decreto-Lei 143/92 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 463/88, DE 15 DE DEZEMBRO, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.

1992-07-20 - Portaria 728/92 - Ministério das Finanças

Cria um regime simplificado de desalfandegamento de mercadorias e transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 90/504/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 9 de Outubro.

1992-07-20 - Portaria 728-A/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A ESTRUTURA DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PUBLICADA EM ANEXO, QUE INTEGRA OS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE EMPREGO, DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DE PROGRAMAS, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E INFORMÁTICA, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E GRATIFICAÇÃO E DIRECÇÃO (...)