1992-07-17 - PROTOCOLO DPROT2/92 - GOVERNO DE MACAU;MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA JUVENTUDE ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA E O GOVERNO DE MACAU, ABRANGENDO EM PARTICULAR, O SEGUINTE: INCENTIVAR O INTERCÂMBIO RECÍPROCO DE JOVENS ENTRE MACAU E PORTUGAL, ASSEGURAR AS CONDIÇÕES QUE GARANTAM AOS JOVENS DE MACAU O ACESSO AO CARTÃO JOVEM EUROPEU, APOIAR OS PROGRAMAS DA MISSÃO DE MACAU EM LISBOA, NO ÂMBITO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE JOVENS BALSEIROS DE MACAU E DE OUTRAS ACTIVIDADES JUVENIS, PERMUTAR INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA JUVENTU (...)

1992-07-17 - DESPACHO SEH20/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE CONCURSO E ADJUDICAÇÃO DE OBRAS, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, CONFERIR POSSE AOS FUNCIONÁRIOS, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE (...)

1992-07-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC80/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS FORMADORES DO CENTRO DE FORMAÇÃO PENITENCIÁRIA E DETERMINA ALGUMAS DEFINIÇÕES DE FORMADORES E DE FORMAÇÃO.

1992-07-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC75/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

1992-07-17 - DESPACHO 25/SEAMARN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA PATRÍCIO RAMOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.

1992-07-17 - DESPACHO EDESP13/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delegação de competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário Nacional de Reabilitação Dr. António Charana, no âmbito funcional, administrativo e financeiro.

1992-07-17 - DESPACHO 63/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DEFINIÇÃO DOS VALORES RETRIBUTIVOS DAS FAMÍLIAS QUE FAÇAM O ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS OU ADULTAS COM DEFICIÊNÇIA, COMO RESPOSTA SOCIAL E NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL, DENOMINADA ACOLHIMENTO FAMILIAR. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 01/01/92.