1992-07-10 - PORTARIA 218-A/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A TAVMAR - SOCIEDADE CORRECTORA DE VALORES MOBILIÁRIOS, PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE INTERMEDIÁRIA EM VALORES MOBILIÁRIOS.

1992-07-10 - DESPACHO 148/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NOS DELEGADOS REGIONAIS DA CULTURA DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS, DO ALENTEJO, DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGES, E DO ALGARVE, DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA: AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS, ENQUANTO OS REFERIDOS ÓRGÃOS NAO ESTIVEREM CONCLUIDOS, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR-GERAL NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, OS PODERES NECESSARIOS PARA PROCEDEREM A CONSTITUICAO D (...)

1992-07-10 - DESPACHO 572/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, EM REPRESENTAÇÃO E POR PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, O ADMINISTRADOR LICENCIADO JOSÉ DE MATOS TORRES.

1992-07-10 - DESPACHO 571/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO NOVO REGIME JURÍDICO DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, EM REPRESENTAÇÃO E POR PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL O ADMINISTRADOR LICENCIADO JOSÉ DE MATOS TORRES.

1992-07-10 - AVISO DIAV54/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ DO DO CAMINHO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE AS POVOAÇÕES DA COSTA DE LAVOS E DE REGALHEIRAS.

1992-07-10 - AVISO DIAV55/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TITUL GRATUITO E DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE VILA REAL DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE PARDINHA, COEDO, FREGUESIA DE ADOUFE, PARA NELE INSTALAR O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DE COEDO.

1992-07-10 - DESPACHO CONJUNTO A-38/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO MIGUEL FERREIRA LÍBANO MONTEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A.

1992-07-10 - DESPACHO DD124/92 - GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, FRANCISCO MIGUEL BORGES FIALHO DE BRITO, NO SUBDIRECTOR DO REFERIDO GABINETE, LICENCIADO JOSÉ MIGUEL PESTANA DE MELLO MOSER, SEM PREJUÍZO DO PODER DE AVOCAÇÃO E SUPERINTENDÊNCIA, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1992-07-10 - DESPACHO 16/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

REVOGA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, EDUARDO EUGÉNIO DE CASTRO AZEVEDO SOARES, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, DOUTOR JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES, NO QUE DIZ RESPEITO A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, ORGANISMO QUE PASSA A ESTAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/7/92.

1992-07-10 - DESPACHO 61/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo de presidente da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, o lic. Pedro Falcão de Miranda Vilaverde Gonçalves.

1992-07-10 - RECTIFICAÇÃO DIRECT13/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO NO DR.IIS 145, DE 26-6-92, A P. 5815, A PORT 208/92IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE: < 1. E AUTORIZADA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BNC GERFUNDOS >, DEVE LER-SE: <1 E AUTORIZADA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BNC GERFUNDOS >.

1992-07-10 - DECLARAÇÃO EDECL4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica-se a publicação do DR.IIS, nº 138, de 17 de Junho de 1992, que na sua numeração, onde consta “108-I/SESS/92” deve constar “50-A/SESS/92”.

1992-07-10 - DESPACHO DD224/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Amália Moreira Fernandes para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Aracajú, Brasil.