Resultados para o dia 1992-06-06
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CONSTITUI UMA COMISSAO EVENTUAL PARA A APRECIAÇÃO DA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL.
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ALEMANHA.
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA.
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL.
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1992-06-06 - Aviso 74/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE A 7 DE MARCO DE 1992, ENTRARAM EM VIGOR AS EMENDAS AO ANEXO I DA CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA, ABERTO PARA ASSINATURA EM BERNA A 19 DE SETEMBRO DE 1979.
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