Resolução da Assembleia da República n.º 15/92
Viagem do Presidente da República à Alemanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, entre os dias 26 e 28 de Maio de 1992.
Aprovada em 22 de Maio de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.