1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 88/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 84/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 85/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 86/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 87/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 81/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 82/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1992-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 83/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1992-06-04 - Decreto-Lei 112/92 - Ministério das Finanças

PRORROGA O PRAZO LEGAL DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RESPEITANTES AO EXERCÍCIO SOCIAL DE 1991, PELAS EMPRESAS OBRIGADAS POR LEI A CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 238/91, DE 2 DE JULHO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE ABRIL DE 1992.

1992-06-04 - Decreto-Lei 113/92 - Ministério da Justiça

EXTINGUE A COMISSAO PARA O COMBATE AO CONTRABANDO DE GADO/CARNE CRIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 404/83, DE 17 DE NOVEMBRO.

1992-06-04 - Decreto 28/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO SOBRE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A AUSTRÁLIA.

1992-06-04 - Decreto-Lei 114/92 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março (aprova o regime das carreiras médicas).