1992-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, PROVIDOS NO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE E NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1992-06-30 - AVISO 7/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA, PARA CUMPRIMENTO POR TODAS AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A SUA SUPERVISÃO, QUE EM TODOS OS BALCOES DEVE ENCONTRAR-SE DISPONÍVEL, EM LOCAL DE ACESSO DIRECTO E BEM IDENTIFICADO, EM LINGUAGEM CLARA E DE FACIL ENTENDIMENTO. INFORMAÇÃO PERMANENTE ACTUALIZADA DAS CONDICOES GERAIS COM EFEITOS PATRIMONIAIS DE REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES E DOS SERVIÇOS CORRENTEMENTE OFERECIDOS.

1992-06-30 - DECLARAÇÃO DDECL24/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920615, AS SEGUINTES ENTIDADES: CAMERATA MUSICAL DO PORTO CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DO CASAL DO MARCO, GRUPO DESPORTIVO DE SAMORA CORREIA, GRUPO FOLCLÓRICO DE VILA VERDE E INSTITUTO PEDRO NUNES-ASSOCIAÇÃO PARA A INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIA.

1992-06-30 - DESPACHO 20/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DESIGNA O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, COMO ENTIDADE COMPETENTE PARA APLICAR AS COIMAS E SANÇÕES ACESSORIAS PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 282/86, DE 5/9.

1992-06-30 - DESPACHO 7/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Carlos Manuel de Sousa Encarnação no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Doutor Manuel Jorge Pombo Cruchinho relativamente ao conselho técnico criado nos termos do n.º 7 da Portaria n.º 1158/90, de 27 de Novembro, que estabelece a comparticipação pública, no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos.

1992-06-30 - DESPACHO 7/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE AVEIRO PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 44/91, DE 17/1.

1992-06-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE98/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BOUÇA VITÓRIO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.

1992-06-30 - LISTAGEM DLIST7/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MAIO DE 1992.

1992-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC61/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

PROCEDE, EM MAPAS ANEXOS, A ACTUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERONÁUTICO.

1992-06-30 - DESPACHO DD122/92 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, JOÃO PAULO FARINHA FRANCO, NO CHEFE DA REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DO PLANO, EMÍLIO DE SA COUTO CRISTO, ATE A EXTINÇÃO DESTE ORGANISMO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA PASSAGEM DE CERTIDOES RELATIVAS A DOCUMENTAÇÃO ARQUIVADA QUE NAO CONTENHA DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANEIO.

1992-06-30 - DECLARAÇÃO DDECL53/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PUBLICA, EM ANEXO, O REGULAMENTO PROVISÓRIO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA FIGUEIRA DA FOZ. SUSPENDE TODOS OS PLANOS DE URBANIZAÇÃO EXISTENTES, PELO PRAZO DE UM ANO, COM EXCEPÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO VALE DE SAMPAIO. DA RATIFICAÇÃO DESTE PLANO FORAM EXCLUÍDAS AS ÁREAS PERTENCENTES A RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL E RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.