1992-06-02 - DESPACHO 74/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DE 18 A 27/5/92.

1992-06-02 - AVISO DIAV45/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

CELEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.

1992-06-02 - DESPACHO DD104/92 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DELEGA NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, COMPETÊNCIAS PARA A REPRESENTAÇÃO DE MACAU NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM O PROCESSO DE ADESÃO DO TERRITÓRIO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL TELECOMUNIDADE DA ÁSIA E PACÍFICOS E NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E DE COOPERAÇÃO ENTRE MACAU E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1992-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC66/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO, INGRESSE NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4-85, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 43/84, DE 3-2-84. SENDO O MESMO PESSOAL REQUISITADO PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, A PARTIR DA MESMA DATA.

1992-06-02 - DECLARAÇÃO DDECL21/92 - INSTITUTO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE A NOMEAÇÃO DA LICENCIADA MARIA RODRIGUES DA SILVA PIRES CAIADO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, FOI VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS.

1992-06-02 - DESPACHO 83-A/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RATIFICA TODOS OS ACTOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 19/3/92 E A DATA DE NOMEAÇÃO DO NOVO DIRECTOR DAQUELE GABINETE.

1992-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC55/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-06-02 - PORTARIA 179/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO NUMERO 5 DA PORTARIA 77-B/92, DE 5/2, QUE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL OS PREÇOS DE VENDA DE TODOS OS TIPOS DE PÃO DEFINIDO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 289/84, DE 24/8, E FIXA EM 8% A PERCENTAGEM MÁXIMA DE AUMENTO PARA O ANO DE 1992.

1992-06-02 - PORTARIA 178/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o perímetro de protecção do Convento de Mafra, estabelecido pela Portaria de 5 de Maio de 1965, do Subsecretário de Estado da Administração Escolar/Ministério da Educação Nacional.

1992-06-02 - AVISO DIAV47/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

OS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1992-06-02 - AVISO DIAV48/92 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

OS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1992-06-02 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT16-A/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRÉDIO DENOMINADO 'ARMAZEM AGRÍCOLA N.3' DO BEATO N.S 1 A 9, EM LISBOA, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA INDÚSTRIA METALÚRGICA E METALOMECÂNICA.

1992-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC65/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4-85.

1992-06-02 - LOUVOR ELOUVOR1/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a directora de serviços do Gabinete Técnico de Análise Actuarial, lic. Antónia de Sousa Gouveia Henriques, que ao longo de 45 anos exerceu na administração pública com invulgar lealdade, dedicação, competência e sentido de responsabilidade, que por motivos de limite de idade cessa as suas funções.