1992-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC44/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 4 MDO DESPACHO CONJUNTO DE 15/1/92, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MNE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 39, DE 15/2/92, QUE ESTABELECE A COMPOSICAO DO GABINETE DE APOIO DO COORDENADOR NACIONAL DO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS.

1992-05-02 - AVISO DIAV35/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO N.2 DO ART.31 DA LEI 2/92, DE 9-3.

1992-05-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT36/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECTIFICA A PORTARIA 87/92IIS, DE 920310, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO INTERNA QUE RECONHECE A FUNDAÇÃO OTÍLIA PESSOA MURTA LOURENÇO E MARIDO DOUTOR JOSÉ LOURENÇO JÚNIOR.

1992-05-02 - AVISO DAV29/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRAM-SE AFIXADAS PARA CONSULTA AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVIÇOS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL: BIBLIOTECA DA AJUDA E MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA.

1992-05-02 - DECLARAÇÃO DECL14/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 2/4/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26/12/91 PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 8/1/92, RECTIFICADO NO DR.IIS, 37, DE 12/2/92, RELATIVO A NOMEAÇÃO DE MATTOS E SILVA COMO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS.

1992-05-02 - DESPACHO 22/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAL E COMUNITARIA NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA E 9 DE MAIO, DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTACOS DIPLOMÁTICAS NO ESTRANGEIRO. NOTA: ESTE DESPACHO FOI PUBLICADO, DE NOVO, NO DIA 920511, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO.

1992-05-02 - PORTARIA 138/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A DERROGAÇÃO DAS PORTARIA 680/75, DE 19/11 E 509/76, DE 12/8, NA PARTE EM QUE EXPROPRIAM OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MARMELEIRO' E 'HERDADE DAS LADEIRAS E HORTAS VELHAS'.

1992-05-02 - PORTARIA 139/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75, DE 13/12, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SAO BARTOLOMEU, ZAMBUJOSA E MONTE BRANCO'

1992-05-02 - PORTARIA 140/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MOUCHOES DA ACORDA'

1992-05-02 - DESPACHO 13/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS DE VALOR INFERIOR A 1000 CONTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/4/92.

1992-05-02 - DESPACHO 60/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA COMO MEMBROS DO OBSERVATÓRIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - OS PROFESSORES DOUTORES JOSÉ MANUEL VIEGAS CARE, AMÉRICO MANUEL SANTOS CARVALHO MENDES E JOÃO GASPAR CARAÇA.

1992-05-02 - LOUVOR DLOUVOR9/92 - DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA JOSÉ MANUEL AGUIAR DE MACEDO PORTILHEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.