Resultados para o dia 1992-04-18
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1992-04-18 - DESPACHO 26/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA OS PROFESSORES JOÃO MANUEL DIAS SANTOS PEREIRA E MARIA MANUELA CABRAL FERREIRA CHAVES PARA EXERCEREM O CARGO DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 614 - IMPACTE DE ELEVADOS NÍVEIS DE CO2, DE ALTERAÇÕES CLIMATICAS E DE POLUENTES ATMOSFÉRICAS SOBRE A FISIOLOGIA DAS ÁRVORES.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIEUROPA, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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O LIMITE ESTABELECIDO PARA A APLICAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DAS SEGURADORAS EM IMÓVEIS, PODE SER EXCEDIDO ATE 30-6-94.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIGLOBAL, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIUSA, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIORIENTE, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIFUTUROS, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIECU, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.
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AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS VIDA, S.A., A ALTERAR O N.1 DO ART. 2 DOS SEUS ESTATUTOS, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO LUGAR DA SUA SEDE.
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A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL PODERES PARA PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTAÇÕES DE PESSOAL (AJUDAS DE CUSTO).