1992-03-24 - DESPACHO 13/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ASSUNTOS DE GESTÃO CORRENTE DO INSTITUTO, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 22/1/92.

1992-03-24 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO DO PESSOAL E DAS EMBARCACOES DE PESCA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/91.

1992-03-24 - DESPACHO 24/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO PERIODO DE 24 A 31-03-92 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).