1992-03-17 - DESPACHO DD51/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETAÇÃO DO DECRETO LEI 290/90 DE 20/9/90, E DA PORTARIA 262/91, DE 3/4/91, QUE ESTABELECEM O REGIME JURÍDICO DA CIRCULACAO DE GADO CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS NO CONTINENTE E A SUA REGULAMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.

1992-03-17 - DESPACHO 3/92 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO DESIGNA O ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO CONTRA A CORRUPÇÃO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO PARA PARTICIPAR NA V CONFERENCIA INTERNACIONAL ANTI-CORRUPCAO.

1992-03-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE51/92 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CESSACAO DE FUNÇÕES DO DR. ROBERTO ARTUR DA LUZ CARNEIRO COMO VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.

1992-03-17 - DESPACHO DD4170/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terrenos necessários à construção do sublanço Leiria - Pombal.