1992-03-10 - DESPACHO 10/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO FINANCEIRA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-03-10 - DESPACHO MOPTC16-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O PROFESSOR DOUTOR ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES ÁLVARES RIBEIRO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC29/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE ENQUANTO NAO FOREM DEFINIDAS AS REGRAS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DE PESSOAL CIVIL DA FÁBRICA NACIONAL DE CORDOARIA, SEJA AUTORIZADA, A PROGRESSÃO DE UM ESCALÃO A TODOS OS TRABALHADORES CIVIS DESTE ESTABELECIMENTO FABRIL QUE CONTEM, PELO MENOS, SETE ANOS NA CARREIRA E TENHAM BOAS INFORMAÇÕES DE SERVIÇO.

1992-03-10 - RESOLUÇÃO 8/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JOÃO INÁCIO FERREIRA SIMÕES DE ALMEIDA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENATUR E NOMEIA OS LICENCIADOS PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA E ANA MAFALDA DA SILVA CESAR MACHADO PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO CONSELHO. DETERMINA QUE A COMISSAO EXECUTIVA DA ENATUR PASSE A SER CONSTITUIDA PELOS LICENCIADOS PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA, RODRIGO ABOIM ASCENSÃO DE SANDE E LEMOS E ANA MAFALDA DA SILVA CESAR MACHADO.

1992-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC22/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO PROVIDOS NO QUADRO PRIVATIVO DA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E COMERCIO E NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO AFECTO A SECRETÁRIA GERAL.

1992-03-10 - AVISO DAV12/92 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1992-03-10 - DESPACHO 43/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ÓBIDOS.

1992-03-10 - DESPACHO 6/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO MAR.

1992-03-10 - DESPACHO 23/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS PARA O COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 315 - 'UTILIZACAO DE GRANDES CONTENTORES NA EUROPA'.

1992-03-10 - RESOLUÇÃO 9/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA, O PROFESSOR DOUTOR MIGUEL JOSÉ PEREIRA ATHAYDE MARQUÊS E O ENGENHEIRO LUÍS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ICEP-INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL. NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MIGUEL JOSÉ PEREIRA ATHAYDE MARQUÊS, O LICENCIADO JOSÉ HENRIQUE REAL PEREIRA E O ENGENHEIRO DIOGO MENDONÇA RODRIGES TAVARES PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATRAS REFER (...)