Despacho 10/SERE/92, de 10 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [58]SUPL, de 10.03.1992, Pág. 2476-(26)
- Data: 1992-03-10
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO FINANCEIRA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.
Aviso
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