1992-02-06 - PORTARIA 39/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SEGURANÇA NA REFORMA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., A ALTERAR O ART.5, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS.

1992-02-06 - DESPACHO 24/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Determina a extinção da Comissão para o Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo (PROIDD).

1992-02-06 - PORTARIA 40/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A LUSITÂNIA VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 500 000 CONTOS PARA 1 800 000 CONTOS, ATRAVES DE NOVAS ENTRADAS DOS ACCIONISTAS COMPANHIA GERAL DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS, S.A., E LUSITÂNIA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

1992-02-06 - DESPACHO 33/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FICA A MAFRE SEGUROS GENERALES - COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.,ATRAVES DA SUA AGÊNCIA EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM TORRES NOVAS.

1992-02-06 - DESPACHO-EXTRACTO DDE33/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA DORA MARIA VELOSO SOARES E MARIA MANUEL DE ALMEIDA LOBO PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA ÁREA DE TRADUÇÃO TÉCNICAS.

1992-02-06 - DESPACHO 61/SEA/D/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social delega competências no Inspector Geral do Trabalho para autorizar a prorrogação do prazo de entrega de mapas de pessoal, a admissão de trabalhadores estrangeiros, bem como conceder autorização relativa a alterações da duração do trabalho na empresa.

1992-02-06 - DESPACHO 4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E EXONERA-A DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1992-02-06 - PORTARIA 38/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 8%. A TAXA A COBRAR DOS ESTABELECIMENTOS DE EMPRÉSTIMOS SOBRE PENHORES PARA O ANO DE 1992.

1992-02-06 - DESPACHO 34/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FICA A COMPANIA DE SEGUROS AÇOREANA, S.A., COM SEDE EM PONTA DELGADA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGAÇÃO, NAS LOCALIDADES DE BRAGA, FARO, LEIRIA E SETÚBAL.

1992-02-06 - DESPACHO 35/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FICA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, COM SEDE EM LISBOA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NAS LOCALIDADES DE AVEIRO, LEIRIA, PORTO E SETÚBAL.